O Conselho Federal de Medicina (CFM) manifestou publicamente nesta quarta-feira (11) seu repúdio à abertura indiscriminada de novos cursos de Medicina no Brasil. Em nota distribuída a imprensa, assinada conjuntamente com os 27 conselhos regionais de medicina, foram apresentados os problemas causados pelo fenômeno que, em um período de 10 anos, aumentou o total de cursos do gênero em 80% no país. Entre os pontos apresentados, um alerta à sociedade: a falta de critérios por parte das autoridades responsáveis contribui para a má formação de médicos e, por consequência, coloca em risco a saúde da população.
“Convidamos o governo, o parlamento e a sociedade para um debate descontaminado de paixões, já que o valor da saúde do povo brasileiro é muito maior do que explicações simplistas”, afirmam o CFM e os 27 CRMs. De acordo com as entidades que assinam o documento, o governo – por meio de setores da gestão – e alguns especialistas insistem na simplificação do problema da desassistência no Brasil atribuindo-o a uma suposta falta de médicos.
“Convidamos o governo, o parlamento e a sociedade para um debate descontaminado de paixões, já que o valor da saúde do povo brasileiro é muito maior do que explicações simplistas”, afirmam o CFM e os 27 CRMs. De acordo com as entidades que assinam o documento, o governo – por meio de setores da gestão – e alguns especialistas insistem na simplificação do problema da desassistência no Brasil atribuindo-o a uma suposta falta de médicos.
No entanto, os dados do CFM mostram que não existe este déficit. Os números mais recentes apontam um contingente de 347 mil médicos no Brasil, com a previsão de formar 16 mil novos profissionais a cada ano. Contudo, os conselhos identificam na concentração de 72% desse total nos estados do Sul e Sudeste um grave problema “em decorrência da falta de políticas públicas para a interiorização da Medicina e da assistência”.
Os cálculos mostram que, no momento, a média nacional é de um médico por 578 habitantes, mas a má distribuição leva a distorções importantes. Por exemplo, no interior de Roraima, esta relação é de um médico por 10.306 habitantes, semelhante ao de países com baixíssimo índice de desenvolvimento humano (IDH). Na nota conjunta, a criação de uma carreira de Estado para o médico é apontada como a saída para corrigir diferenças deste tipo. Na avaliação das entidades, essa solução traz embutida oferta de honorários dignos e perspectivas de progressão funcional, além de garantir ao médico de áreas remotas condições de fazer diagnósticos e tratamentos.
Na nota, o CFM e os CRMs cobram ainda dos gestores públicos a adoção de outras medidas para contornar o problema, como a garantia de mais recursos para o SUS e qualificar a gestão do sistema, garantindo-lhe infraestrutura adequada ao seu funcionamento. “A abertura de novos cursos de Medicina não resolverá o caos do atendimento, ao contrário do que defendem alguns. A duplicação do número de escolas médicas - entre 2000 e 2010 - não solucionou a má distribuição dos médicos, mantendo a desassistência, inclusive nos grandes centros urbanos”, relatam as entidades.
Os conselhos argumentam que, neste período, foram criadas 80 escolas, sendo que boa parte delas não tem condições de funcionamento. Na nota, as entidades ressaltam que esses estabelecimentos não têm instalações adequadas, contam com ambulatórios e hospitais precários (ou inexistentes) e não oferecem conteúdo pedagógico qualificado aos estudantes. Para os Conselhos de Medicina, “o Ministério da Educação, ao não cobrar a obediência às regras que autorizam o funcionamento das escolas, colabora com a abertura de cursos de forma indiscriminada e com a formação de médicos despreparados para atender a população”.
Confira abaixo a íntegra da nota do CFM e dos CRMs:
Abertura indiscriminada de escolas médicas põe em risco saúde da população
O Conselho Federal de Medicina (CFM), em defesa do bom exercício do trabalho médico e da qualidade da assistência, manifesta seu repúdio à abertura indiscriminada de novos cursos de Medicina, pelos motivos a seguir:
1) Há 347 mil médicos no Brasil, com a previsão de formar 16 mil novos profissionais a cada ano. Contudo, a concentração de 72% desse contingente no Sul e Sudeste configura grave problema em decorrência da falta de políticas públicas para a interiorização da Medicina e da assistência.
2) A média nacional é de um médico por 578 habitantes. Contudo, em Roraima, o índice é de um médico por 10.306 habitantes. A criação de uma carreira de Estado para o médico é a saída para corrigir estas distorções, com oferta de honorários dignos e perspectivas de progressão funcional.
3) É preciso ir além: o governo deve assegurar mais recursos para o SUS e qualificar a gestão do sistema público, garantindo-lhe infraestrutura adequada ao seu funcionamento.
4) A abertura de novos cursos de Medicina não resolverá o caos do atendimento, ao contrário do que defendem alguns. A duplicação do número de escolas médicas - entre 2000 e 2010 - não solucionou a má distribuição dos médicos, mantendo a desassistência, inclusive nos grandes centros urbanos.
5) Neste período, foram criadas 80 escolas. Boa parte delas não tem condições de funcionamento. Elas não têm instalações adequadas, contam com ambulatórios e hospitais precários (ou inexistentes) e não oferecem conteúdo pedagógico qualificado.
6) O Ministério da Educação, ao não cobrar a obediência às regras que autorizam o funcionamento das escolas, colabora com a abertura de cursos de forma indiscriminada e com a formação de médicos despreparados para atender a população.
Convidamos o Governo, o parlamento e a sociedade para um debate descontaminado de paixões, já que o valor da saúde do povo brasileiro é muito maior do que explicações simplistas.
Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselhos Regionais de Medicina (CRMs)
Fonte: http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=21654:abertura-indiscriminada-de-escolas-medicas-no-pais-coloca-em-risco-a-saude-da-populacao&catid=3
