Esse blog tem por finalidade reunir todas as informações e dados referentes a movimentos estudantis realizados na UFT, principalmente pelo curso de Medicina.
segunda-feira, 25 de abril de 2011
E quem entende?!
Compare isso:
http://www.jornalstylo.com.br/noticia.php?l=61852d1d1b8a808761811ad6283edcb8
http://www.novitrine.com.br/3294-noticia-educacao-dce-do-itpac-araguaina-e-porto-envia-nota-sobre-curso-de-medicina-em-palmas.html
com isso:
Isso é um pouco contraditório, não?!
http://www.jornalstylo.com.br/noticia.php?l=61852d1d1b8a808761811ad6283edcb8
http://www.novitrine.com.br/3294-noticia-educacao-dce-do-itpac-araguaina-e-porto-envia-nota-sobre-curso-de-medicina-em-palmas.html
com isso:
Fonte: O Jornal (30/03/2011)
Isso é um pouco contraditório, não?!
quinta-feira, 14 de abril de 2011
Um passo a frente!
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 1 N° 72 quinta-feira, 14 de abril de 2011
PORTARIA Nº 257, DE 8 DE ABRIL DE 2011
ETIQUETA PR/TO 4861/2011
O Procurador da República signatário, em exercício no Ofício
da Defesa dos Direitos dos Cidadãos, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, com amparo nos arts. 127 e 129, inciso III,
da Constituição da República de 1988, Lei Complementar nº 75/93,
Resolução CSMPF nº 87/2010 e ainda:
CONSIDERANDO as notícias veiculadas na imprensa acerca
da implantação, no município de Palmas/TO, de uma Faculdade de
Medicina pelo Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos (ITPAC),
"através de uma transferência de uma parte da escola de Medicina
de Araguaína que está vinculada ao sistema estadual de ensino";
CONSIDERANDO que, relacionado com este assunto, tramita
nesta PRTO o procedimento administrativo nº
1.36.000.000930/2010-35, no qual se apurou, no âmbito do Estado do
Tocantins, a extrapolação das competências do sistema estadual de
ensino, que vem albergando pretensões descabidas de instituições de
ensino superior (IES) privadas que buscam seu credenciamento e a
autorização de funcionamento de cursos de graduação junto a tais
sistemas, em flagrante descumprimento do regramento legal vigente
(Lei nº 9.394/1996 - LDB);
CONSIDERANDO que as instituições de ensino superior
criadas e mantidas pela iniciativa privada integram o sistema federal
de ensino, cabendo à União as autorizações e credenciamentos respectivos;
CONSIDERANDO que a criação e a manutenção do curso
de medicina no município de Palmas/TO pelo Instituto Tocantinense
Presidente Antônio Carlos (ITPAC) - instituição privada de ensino
superior -, pressupõe a prévia autorização do Poder Público competente,
qual seja, a União, devidamente representada no caso pelo
seu Ministério da da Educação (MEC);
CONSIDERANDO a nota de repúdio do Centro Acadêmico
Eduardo Manzano - Curso de Medicina da Universidade Federal do
Tocantins - a qual afirma que "as instalações hospitalares públicas da
capital tocantinense não comportam mais sessenta alunos para a realização
das atividades práticas(...)" e "operam nos seus limites máximos
de estagiários, especialmente a partir deste ano, que se iniciará
o regime de internato do Curso de Medicina da Universidade Federal
do Tocantins.";
CONSIDERANDO a necessidade de prévia avaliação do
Conselho Nacional de Saúde (CNS) para a criação de cursos de
graduação em medicina, conforme estabelece o art. 16 do Decreto n.o-
2.206/1997, com intuito de comprovar as condições mínimas para
formar profissionais competentes;
CONSIDERANDO que o art. 28, §2o- , do Decreto n.o-
5.773/2006, estipulou que a criação de cursos de graduação em medicina
deverá ser submetida à manifestação do Conselho Nacional de
Saúde (CNS), previamente à autorização pelo Ministério da Educação;
CONSIDERANDO, ainda, que o art. 11 do Decreto n.o-
5.773/2006 prevê que "O funcionamento de instituição de educação
superior ou a oferta de curso superior sem o devido ato autorizativo
configura irregularidade administrativa, nos termos deste Decreto,
sem prejuízo dos efeitos da legislação civil e penal.";
CONSIDERANDO que é função do Ministério Público Federal
garantir direitos metaindividuais (difusos ou individuais homogêneos),
além de defender a ordem jurídica, o regime democrático,
os interesses sociais, direitos constitucionais, os consumidores e os
serviços de relevância pública relativos à educação e à saúde;
Resolve:
Instaurar INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO tendente a apurar a
legalidade na criação/implantação do curso de medicina no município
de Palmas/TO pelo Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos
( ITPAC).
Determinar a realização das seguintes providências iniciais:
1) encaminhe-se a presente Portaria à COORJU, acompanhada
das Peças de Informação nº 1.36.000.0000345/2011-16, para
autuação e cadastro;
2) encaminhe-se cópia da presente à Procuradoria Federal
dos Direitos do Cidadão, solicitando sua publicação;
3) publique-se no mural desta PR/TO pelo prazo de 10 (dez)
dias;
4) designo o servidor GUSTAVO LAGE DUARTE para secretariar
os trabalhos;
5) Oficie-se ao MEC, por meio da Secretaria de Educação
Superior, para que informe se Instituto Tocantinense Presidente Antônio
Carlos (ITPAC) possui a devida autorização para criação do
curso de graduação em medicina nesta capital, ou se existe algum
procedimento em andamento a fim de obter tal autorização;
6) Oficie-se ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), questionando
se a ITPAC-Palmas foi avaliada pelo CNS, e, caso positivo,
se esta possui as condições mínimas para implantação de um curso de
graduação em medicina nesta capital;
7) Oficie-se à Secretaria Estadual de Educação para que se
manifeste acerca dos fatos, encaminhando-se cópia da notícia de fl.
02;
8) Após o cumprimento das diligências anteriormente determinadas,
voltem-me os autos conclusos ao Procurador oficiante.
VICTOR MANOEL MARIZ
PORTARIA Nº 257, DE 8 DE ABRIL DE 2011
ETIQUETA PR/TO 4861/2011
O Procurador da República signatário, em exercício no Ofício
da Defesa dos Direitos dos Cidadãos, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, com amparo nos arts. 127 e 129, inciso III,
da Constituição da República de 1988, Lei Complementar nº 75/93,
Resolução CSMPF nº 87/2010 e ainda:
CONSIDERANDO as notícias veiculadas na imprensa acerca
da implantação, no município de Palmas/TO, de uma Faculdade de
Medicina pelo Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos (ITPAC),
"através de uma transferência de uma parte da escola de Medicina
de Araguaína que está vinculada ao sistema estadual de ensino";
CONSIDERANDO que, relacionado com este assunto, tramita
nesta PRTO o procedimento administrativo nº
1.36.000.000930/2010-35, no qual se apurou, no âmbito do Estado do
Tocantins, a extrapolação das competências do sistema estadual de
ensino, que vem albergando pretensões descabidas de instituições de
ensino superior (IES) privadas que buscam seu credenciamento e a
autorização de funcionamento de cursos de graduação junto a tais
sistemas, em flagrante descumprimento do regramento legal vigente
(Lei nº 9.394/1996 - LDB);
CONSIDERANDO que as instituições de ensino superior
criadas e mantidas pela iniciativa privada integram o sistema federal
de ensino, cabendo à União as autorizações e credenciamentos respectivos;
CONSIDERANDO que a criação e a manutenção do curso
de medicina no município de Palmas/TO pelo Instituto Tocantinense
Presidente Antônio Carlos (ITPAC) - instituição privada de ensino
superior -, pressupõe a prévia autorização do Poder Público competente,
qual seja, a União, devidamente representada no caso pelo
seu Ministério da da Educação (MEC);
CONSIDERANDO a nota de repúdio do Centro Acadêmico
Eduardo Manzano - Curso de Medicina da Universidade Federal do
Tocantins - a qual afirma que "as instalações hospitalares públicas da
capital tocantinense não comportam mais sessenta alunos para a realização
das atividades práticas(...)" e "operam nos seus limites máximos
de estagiários, especialmente a partir deste ano, que se iniciará
o regime de internato do Curso de Medicina da Universidade Federal
do Tocantins.";
CONSIDERANDO a necessidade de prévia avaliação do
Conselho Nacional de Saúde (CNS) para a criação de cursos de
graduação em medicina, conforme estabelece o art. 16 do Decreto n.o-
2.206/1997, com intuito de comprovar as condições mínimas para
formar profissionais competentes;
CONSIDERANDO que o art. 28, §2o- , do Decreto n.o-
5.773/2006, estipulou que a criação de cursos de graduação em medicina
deverá ser submetida à manifestação do Conselho Nacional de
Saúde (CNS), previamente à autorização pelo Ministério da Educação;
CONSIDERANDO, ainda, que o art. 11 do Decreto n.o-
5.773/2006 prevê que "O funcionamento de instituição de educação
superior ou a oferta de curso superior sem o devido ato autorizativo
configura irregularidade administrativa, nos termos deste Decreto,
sem prejuízo dos efeitos da legislação civil e penal.";
CONSIDERANDO que é função do Ministério Público Federal
garantir direitos metaindividuais (difusos ou individuais homogêneos),
além de defender a ordem jurídica, o regime democrático,
os interesses sociais, direitos constitucionais, os consumidores e os
serviços de relevância pública relativos à educação e à saúde;
Resolve:
Instaurar INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO tendente a apurar a
legalidade na criação/implantação do curso de medicina no município
de Palmas/TO pelo Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos
( ITPAC).
Determinar a realização das seguintes providências iniciais:
1) encaminhe-se a presente Portaria à COORJU, acompanhada
das Peças de Informação nº 1.36.000.0000345/2011-16, para
autuação e cadastro;
2) encaminhe-se cópia da presente à Procuradoria Federal
dos Direitos do Cidadão, solicitando sua publicação;
3) publique-se no mural desta PR/TO pelo prazo de 10 (dez)
dias;
4) designo o servidor GUSTAVO LAGE DUARTE para secretariar
os trabalhos;
5) Oficie-se ao MEC, por meio da Secretaria de Educação
Superior, para que informe se Instituto Tocantinense Presidente Antônio
Carlos (ITPAC) possui a devida autorização para criação do
curso de graduação em medicina nesta capital, ou se existe algum
procedimento em andamento a fim de obter tal autorização;
6) Oficie-se ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), questionando
se a ITPAC-Palmas foi avaliada pelo CNS, e, caso positivo,
se esta possui as condições mínimas para implantação de um curso de
graduação em medicina nesta capital;
7) Oficie-se à Secretaria Estadual de Educação para que se
manifeste acerca dos fatos, encaminhando-se cópia da notícia de fl.
02;
8) Após o cumprimento das diligências anteriormente determinadas,
voltem-me os autos conclusos ao Procurador oficiante.
VICTOR MANOEL MARIZ
Manifestação de quarta-feira, dia 13/04
Ontem, por volta das 16:50, nós, estudantes de Medicina da UFT, nos dirigimos à Secretaria de Educação para argumentar com o Conselho que colocaria em votação a pauta sobre a instalação da Faculdade ITPAC - Palmas. Essa reunião estava prevista para o dia de hoje, 14/04, às 17:00, mas, sabendo da mobilização dos acadêmicos, os conselheiros trataram de antecipar a reunião a fim de que não fôssemos pressionar tal decisão.
Logo que chegamos à secretaria, alguns de nossos representantes tentaram estabeler uma conversa amigável com os secretariados. Tal conversa ultrapassou uma hora e, por fim, só algumas pessoas puderam adentrar ao plenário. Não durou muito para sermos informados que, enquanto conversávamos com as pessoas que barravam a nossa entrada, o Conselho se apressou em votar a favor da implantação da ITPAC na cidade de Palmas. Consequentemente, quando os nossos representantes adentraram o plenário não havia mais o que se discutir. Fomos excluídos do processo de decisão, sem o Conselho ao menos ouvir a nossa opinião a respeito de tal fato.
Apesar disso tudo, permanecemos no local e acabamos encontrando dois dos Conselheiros que votaram a favor de tal decisão. Os dois foram vaiados e tentamos nesse pouco tempo mostrar alguns de nossos posicionamentos contrários a tal medida.
Vejam alguns vídeos que mostram essas cenas:
Os outros conselheiros, sabendo que estávamos no local, saíram da secretaria pelas portas laterais.
Um outro vídeo - que será postado o mais breve possível - mostra as desculpas absurdas que um membro específico do Conselho nos deu para pararmos a nossa movimentação:
- Fomos chamados de imaturos, porque, segundo ele, estamos excluindo a sociedade do acesso ao curso de medicina. Ora, e por acaso que camada da sociedade vai ter esse acesso? Garantimos que nenhuma pessoa com pouco poder aquisitivo poderá arcar com a mensalidade superior a R$ 3500,00 ao mês, que é o que custa o curso de Medicina numa instituição privada! E outra: a inclusão é feita a partir de universidades públicas, e não particulares!
- Se ele realmente frequentasse as instituições de saúde públicas,como ele afirma categoricamente nesse diálogo, veria o quanto é necessário consolidar e investir em suas infra-estruturas, e não encher mais e mais os hospitais de estudantes que, querendo ou não, tornam inviável a prática de assistência à saúde quando se tem mais de 10 alunos atendendo a um mesmo paciente!
Ao contrário do que podem pensar a população e o próprio Conselho, continuaremos a lutar por essa causa!
Logo que chegamos à secretaria, alguns de nossos representantes tentaram estabeler uma conversa amigável com os secretariados. Tal conversa ultrapassou uma hora e, por fim, só algumas pessoas puderam adentrar ao plenário. Não durou muito para sermos informados que, enquanto conversávamos com as pessoas que barravam a nossa entrada, o Conselho se apressou em votar a favor da implantação da ITPAC na cidade de Palmas. Consequentemente, quando os nossos representantes adentraram o plenário não havia mais o que se discutir. Fomos excluídos do processo de decisão, sem o Conselho ao menos ouvir a nossa opinião a respeito de tal fato.
Apesar disso tudo, permanecemos no local e acabamos encontrando dois dos Conselheiros que votaram a favor de tal decisão. Os dois foram vaiados e tentamos nesse pouco tempo mostrar alguns de nossos posicionamentos contrários a tal medida.
Vejam alguns vídeos que mostram essas cenas:
Um outro vídeo - que será postado o mais breve possível - mostra as desculpas absurdas que um membro específico do Conselho nos deu para pararmos a nossa movimentação:
- Fomos chamados de imaturos, porque, segundo ele, estamos excluindo a sociedade do acesso ao curso de medicina. Ora, e por acaso que camada da sociedade vai ter esse acesso? Garantimos que nenhuma pessoa com pouco poder aquisitivo poderá arcar com a mensalidade superior a R$ 3500,00 ao mês, que é o que custa o curso de Medicina numa instituição privada! E outra: a inclusão é feita a partir de universidades públicas, e não particulares!
- Se ele realmente frequentasse as instituições de saúde públicas,como ele afirma categoricamente nesse diálogo, veria o quanto é necessário consolidar e investir em suas infra-estruturas, e não encher mais e mais os hospitais de estudantes que, querendo ou não, tornam inviável a prática de assistência à saúde quando se tem mais de 10 alunos atendendo a um mesmo paciente!
Ao contrário do que podem pensar a população e o próprio Conselho, continuaremos a lutar por essa causa!
Diga NÃO à MERCANTILIZAÇÃO DA SAÚDE!
Atenciosamente,
Acadêmica de Medicina da UFT.
Carta de uma aluna do Curso
Palmas, 07 de abril de 2011.
Àqueles que precisaram, precisam, ou ainda vão precisar de um médico.
Você sabe quanto custa a formação de um médico? Deve estar pensando no quanto é gasto. Sim, é muito. Mas não é disso que quero falar. A formação de um médico custa tempo de estudo, muito além das horas-aula de uma faculdade. Custa esforço para tornar a teoria algo prático e que ainda respeite a HUMANIDADE do outro. Custa ESPAÇO FÍSICO: laboratórios, salas de aula, PRONTO-ATENDIMENTOS, HOSPITAIS. Sim! Um estudante de medicina aprende a suturar, a diagnosticar, a fazer uma anamnese, e tudo mais prático que deve fazer FAZENDO, nos outros que, obviamente, estão DOENTES.
Agora imagine você, esperando um atendimento, numa sala lotada, quente, cheirando a suor. Você está com náuseas, muita dor de cabeça e febre. Vem um aluno e faz-lhe um monte de perguntas para chegar em uma forma de lhe encaminhar para o atendimento mais adequado, ou para proporcionar-lhe imediatamente o atendimento. Enquanto você espera para ver se será atendido, vem outro aluno e lhe faz as mesmas perguntas, com o mesmo objetivo. Ambos cursam medicina e têm o mesmo trabalho. Não o fizeram ao mesmo tempo porque são de faculdades diferentes e as escalas dentro do hospital se chocaram.
Há outras partes que você não vai ver. Assistir uma cirurgia feita em você será disputadíssimo. Um aluno irá aprender como tratar você, outro não. E depois? O outro que não aprendeu também passará por situações semelhantes e terá que saber como tratar pessoas que tiveram o mesmo problema que você. MAS ELE NÃO APRENDEU, porque o hospital estava hiperlotado de ESTUDANTES.
Está achando que é uma realidade distante? Hoje o Hospital Geral de Palmas trabalha com a sua carga máxima de alunos que vão e vêm nos corredores, quartos e leitos buscando aprender. Não aprender sobre a doença, mas como tratar o paciente de forma HUMANA, com proximidade e não com frieza. Mas se há um excesso de alunos, as escalas devem ser rigorosas. O aluno fica entre o tempo e a proximidade com o paciente. Se o trabalho for feito de forma rápida, provavelmente não tratará o paciente de forma adequada.
E mais: ao contrário do que se diz, PALMAS TEM UMA FACULDADE DE MEDICINA que tem lutado para formar um perfil de profissional diferenciado. É a FACULDADE DE MEDICINA DA Universidade Federal do Tocantins. Os laboratórios da faculdade não brotaram da noite para o dia. O curso está em construção. Falta muitíssimo para se tornar o curso ideal.
A primeira turma irá iniciar seu período de internato. Plantões e aulas para a etapa final de formação dos médicos. Repito: PLANTÕES. Como colocar dentro de um hospital um grupo de estudantes e eles não terem onde recostar durante um atendimento e outro. SIM, no HGP não há dormitórios estudantis, que seriam necessários para que o estudante ficasse em período integral no hospital durante uma madrugada, por exemplo. E repito: AULAS. Não há salas de aula no HGP. Os casos clínicos são, na maior parte, discutidos nos corredores. ISSO É UMA REALIDADE HOJE.
Professores médicos (que são os mais necessários para a formação de outros médicos,) na Universidade Federal do Tocantins, se desdobram dando aulas entre seus atendimentos. Um professor deixa de dar aulas de uma matéria no qual era admirado e competente para dar aula noutra matéria. Está muito difícil adequar as necessidades de ensino à quantidade de professores disponíveis. POIS É, apesar de tantos professores comporem a grade da UFT, FALTAM PROFESSORES!
Some e veja: as aulas estão sendo dadas com esforço dos alunos e professores, a entrada de alunos no hospital tem sido difícil. E mesmo assim, esses alunos que são tidos como “metidos e filhos de papai” arregaçam as mangas, estudam, aprendem e fazem o serviço da melhor forma possível. É assim que é um curso em construção! Veja que há luta, há empenho de cada um para ser um bom profissional.
Em meio a tantas dificuldades, o que se tem hoje é a notícia que AGORA SIM PALMAS TERÁ UM CURSO DE MEDICINA. Espere, e os alunos da UFT? E o curso da UFT? Não existe? Existe e está gritando por investimento. Há vontade dos alunos, mas faltam: infra-estrutura para as práticas clínicas e professores. Não há necessidade, então, por enquanto, de abrir outro curso com alunos que irão enfrentar dificuldades semelhantes ou iguais às que já vêm sendo enfrentadas.
Não serão formados alunos que, “frente à um probleminha no serviço”, poderão ir para casa e pensar a melhor forma de agir. Serão FUTUROS MÉDICOS que lidarão com VIDAS SEM SAÚDE. Preste atenção a isso! VIDAS SEM SAÚDE! Mais vale um médico bom de serviço, que sabe “descobrir o que você tem”, do que vinte MAL FORMADOS que vão te mandar de um serviço a outro e você continuará passando mal.
O curso de Medicina da UFT precisa de atenção. Outros cursos na capital seriam MUITO BEM- VINDOS, SE houvesse espaço para todo mundo. NÃO HÁ. Não se engane: NÃO HÁ LUGAR PARA QUE OUTRO CURSO SE INSTALE, NÃO HÁ INFRA-ESTRUTURA SUFICIENTE. Eu não quereria vir para uma faculdade em Palmas com certeza de que disputaria um espaço dentro de um hospital para APRENDER ALGUMA COISA.
O MEC não aprova mais a construção de Hospitais-Escola! E a proposta da ITPAC vir para Palmas não inclui a construção de outro hospital. Os alunos da UFT continuarão a ser formados. Os alunos da ITPAC Porto Nacional e Gurupi também continuarão a ser formados. Alunos da ULBRA continuarão a ser formados. E MAIS OS ALUNOS DE UM NOVO CAMPUS ITPAC PALMAS. NÃO CABE! Isso irá comprometer a formação de todos os outros que já foram citados.
Ao invés de haver dois cursos mal-estruturados, melhor um curso bem-estruturado. Um médico não pode ser formado de qualquer forma. E ISSO CUSTA ESPAÇO, ISSO CUSTA OLHOS POLÍTICOS PARA O QUE OCORRA, ISSO CUSTA OS SEUS OLHOS PARA O QUE ESTÁ ACONTECENDO! Não dá pra fingir que não está acontecendo. Não dá para fechar os olhos ou simplesmente achar que são mais médicos para o Estado do Tocantins. Não dá para fingir que o curso de Medicina da UFT não existe. Serão mais médicos formados? Sim, formados de qualquer jeito, sendo calados mediante uma situação complicada.
Eu não quero ser atendido por um profissional inseguro. Eu não quero ser atendido por quatro, cinco alunos me fazendo as mesmas perguntas cansativas. Eu não quero número, quero qualidade. Eu quero ser bem atendido. Eu quero que meu filho tenha segurança que irá ser um bom profissional. Eu quero que meu filho tenha boas condições de estudo e trabalho. EU quero que meu filho tenha a chance não só de passar em um vestibular, mas de se formar sem maiores problemas. Eu quero ficar a par do que tem se passado. Eu não quero fingir que nada está acontecendo.
E VOCÊ?
quarta-feira, 13 de abril de 2011
CRM-TO repudia abertura de mais uma Faculdade de Medicina no Tocantins
CRM - TO divulga na mídia nessa quarta-feira, 13/04, carta de imprensa contra nova faculdade de Medicina no Estado.
"Após divulgação de release da Secretaria de Comunicação do Estado direcionado a imprensa, o CRM-TO tomou conhecimento da intenção do Governo do Estado em apoiar a abertura de mais uma faculdade de medicina em Palmas. O Conselho Federal de Medicina há anos vem se pronunciado contrário a abertura indiscriminada de escolas de medicina e o Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM-TO) compartilha o mesmo posicionamento.
A abertura dessa nova faculdade em Palmas, segundo noticiado, seria feita pelo Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos (Itpac) de Araguaína. Isso viola frontalmente a legislação nacional, pois o Itpac é uma instituição privada de ensino superior e, como tal, está vinculada ao sistema Federal de Educação, ao Ministério da Educação (MEC), conforme prevê o artigo 16, inciso II, da lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). Assim somente o MEC tem competência para autorizar, credenciar e recredenciar instituições privadas de ensino superior, como é o caso do Itpac, e não se tem nenhum conhecimento de autorização do Mec para abertura de mais essa faculdade em Palmas.
Preocupado com a queda da qualidade da formação acadêmica, a falta de estrutura destas faculdades o Conselho torna pública a sua contrariedade ao saber desta notícia, pois trata-se de mais um equívoco, que, infelizmente, pode, em breve espaço de tempo, fazer muitas vítimas pela omissão, falta de conhecimento das autoridades, de legislação e políticas públicas consistentes que impeçam essa proliferação desnecessária.
Lamentavelmente, sucessivos governos no Tocantins têm feito vistas grossas para o problema. Vêm prevalecendo, assim, interesses econômicos e políticos.
Hoje os cursos em funcionamento no Estado, são escolas médicas em grande parte sem estrutura mínima, sem hospital de ensino próprio, sem corpo docente médico capaz e suficiente vinculado ao hospital universitário, sem programa de residência médica associado, requisitos essenciais para instituições dessa natureza. E a instituição que estará responsável por essa possível nova escola de medicina em Palmas é a que enfrenta atualmente mais problemas de estrutura no Estado. Vale lembrar e alertar que o Hospital Geral de Palmas já está sobrecarregado de alunos da Universidade Federal do Tocantins – UFT, Unirg e Itpac - Porto Nacional, surge aqui um questionamento quem tomará conta desses alunos, há preceptores suficientes?
Uma expressiva parcela de empresários do “ensino superior” nem um pouco comprometida com a assistência em saúde aos cidadãos, busca fundamentar a enxurrada de novos cursos com argumentos tendenciosos. Fala-se, por exemplo, que há falta de médicos no Brasil, enfim no Estado; outros dizem que a criação de escolas é importante para inclusão de novos alunos nos cursos superiores. O fato é que não há falta de médicos.
Recente pesquisa do CFM revela que a média nacional é de um médico para 578 habitantes. Enquanto que a Organização Mundial de Saúde – OMS preconiza um médico para cada mil habitantes. Então, como podemos comparar, estamos bem. Mas, é verdade que há regiões com número insuficiente de profissionais, por consequência da fragilidade de nossas políticas públicas de saúde. Isso é fruto também da pouca valorização, da instabilidade nos vínculos empregatícios. Por isso lutamos e alertamos para a importância da criação do plano de carreira do médico que contribuirá para sanar estas distorções.
Temos cerca de 180 cursos entre particulares, municipais, estaduais e federais e cerca de 17 mil vagas criadas anualmente para universo que se aproxima de 200 milhões de habitantes, situação sem paralelo em qualquer outro país do mundo. Vale aqui um parêntese: a China, com mais de 1 bilhão e 300 milhões de habitantes, possui 150 cursos médicos; os Estados Unidos, com população de mais de 300 milhões, contam com 131 faculdades de medicina.
Para agravar o quadro brasileiro, várias faculdades, ao arrepio dos termos de sua autorização abrem mais de um vestibular ao ano. Outras, à falta fiscalização efetiva, burlam os processos de qualificação e incluem transferidos clandestinos ao longo do curso.
Os resultados da proliferação irresponsável de escolas já são públicos. Provas experimentais realizadas, por exemplo, por entidades médicas de São Paulo e do Rio Grande do Sul atestam que o nível da formação é péssimo, em regra. Hoje, em regiões em que o ensino é menos sofrível, existem estimativas de que cerca de 60% dos estudantes do sexto ano não têm conhecimento suficiente da medicina. Dá para imaginar, por consequência, qual é a realidade das regiões mais frágeis economicamente e das mais remotas. Isso sem falar no risco que a população está sofrendo.
Há mais de seis anos o Congresso Nacional mantém na gaveta projeto de lei (PL 65/2003) que estabelece parâmetros para autorização de abertura e renovação de cursos de medicina. Até que este projeto seja aprovado e passe a vigorar, não haverá respaldo jurídico sólido para impedir o funcionamento de escolas médicas desestruturadas. Mudar a legislação é imperioso.
Conselho Regional de Medicina do Tocantins CRM-TO"
"Após divulgação de release da Secretaria de Comunicação do Estado direcionado a imprensa, o CRM-TO tomou conhecimento da intenção do Governo do Estado em apoiar a abertura de mais uma faculdade de medicina em Palmas. O Conselho Federal de Medicina há anos vem se pronunciado contrário a abertura indiscriminada de escolas de medicina e o Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM-TO) compartilha o mesmo posicionamento.
A abertura dessa nova faculdade em Palmas, segundo noticiado, seria feita pelo Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos (Itpac) de Araguaína. Isso viola frontalmente a legislação nacional, pois o Itpac é uma instituição privada de ensino superior e, como tal, está vinculada ao sistema Federal de Educação, ao Ministério da Educação (MEC), conforme prevê o artigo 16, inciso II, da lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). Assim somente o MEC tem competência para autorizar, credenciar e recredenciar instituições privadas de ensino superior, como é o caso do Itpac, e não se tem nenhum conhecimento de autorização do Mec para abertura de mais essa faculdade em Palmas.
Preocupado com a queda da qualidade da formação acadêmica, a falta de estrutura destas faculdades o Conselho torna pública a sua contrariedade ao saber desta notícia, pois trata-se de mais um equívoco, que, infelizmente, pode, em breve espaço de tempo, fazer muitas vítimas pela omissão, falta de conhecimento das autoridades, de legislação e políticas públicas consistentes que impeçam essa proliferação desnecessária.
Lamentavelmente, sucessivos governos no Tocantins têm feito vistas grossas para o problema. Vêm prevalecendo, assim, interesses econômicos e políticos.
Hoje os cursos em funcionamento no Estado, são escolas médicas em grande parte sem estrutura mínima, sem hospital de ensino próprio, sem corpo docente médico capaz e suficiente vinculado ao hospital universitário, sem programa de residência médica associado, requisitos essenciais para instituições dessa natureza. E a instituição que estará responsável por essa possível nova escola de medicina em Palmas é a que enfrenta atualmente mais problemas de estrutura no Estado. Vale lembrar e alertar que o Hospital Geral de Palmas já está sobrecarregado de alunos da Universidade Federal do Tocantins – UFT, Unirg e Itpac - Porto Nacional, surge aqui um questionamento quem tomará conta desses alunos, há preceptores suficientes?
Uma expressiva parcela de empresários do “ensino superior” nem um pouco comprometida com a assistência em saúde aos cidadãos, busca fundamentar a enxurrada de novos cursos com argumentos tendenciosos. Fala-se, por exemplo, que há falta de médicos no Brasil, enfim no Estado; outros dizem que a criação de escolas é importante para inclusão de novos alunos nos cursos superiores. O fato é que não há falta de médicos.
Recente pesquisa do CFM revela que a média nacional é de um médico para 578 habitantes. Enquanto que a Organização Mundial de Saúde – OMS preconiza um médico para cada mil habitantes. Então, como podemos comparar, estamos bem. Mas, é verdade que há regiões com número insuficiente de profissionais, por consequência da fragilidade de nossas políticas públicas de saúde. Isso é fruto também da pouca valorização, da instabilidade nos vínculos empregatícios. Por isso lutamos e alertamos para a importância da criação do plano de carreira do médico que contribuirá para sanar estas distorções.
Temos cerca de 180 cursos entre particulares, municipais, estaduais e federais e cerca de 17 mil vagas criadas anualmente para universo que se aproxima de 200 milhões de habitantes, situação sem paralelo em qualquer outro país do mundo. Vale aqui um parêntese: a China, com mais de 1 bilhão e 300 milhões de habitantes, possui 150 cursos médicos; os Estados Unidos, com população de mais de 300 milhões, contam com 131 faculdades de medicina.
Para agravar o quadro brasileiro, várias faculdades, ao arrepio dos termos de sua autorização abrem mais de um vestibular ao ano. Outras, à falta fiscalização efetiva, burlam os processos de qualificação e incluem transferidos clandestinos ao longo do curso.
Os resultados da proliferação irresponsável de escolas já são públicos. Provas experimentais realizadas, por exemplo, por entidades médicas de São Paulo e do Rio Grande do Sul atestam que o nível da formação é péssimo, em regra. Hoje, em regiões em que o ensino é menos sofrível, existem estimativas de que cerca de 60% dos estudantes do sexto ano não têm conhecimento suficiente da medicina. Dá para imaginar, por consequência, qual é a realidade das regiões mais frágeis economicamente e das mais remotas. Isso sem falar no risco que a população está sofrendo.
Há mais de seis anos o Congresso Nacional mantém na gaveta projeto de lei (PL 65/2003) que estabelece parâmetros para autorização de abertura e renovação de cursos de medicina. Até que este projeto seja aprovado e passe a vigorar, não haverá respaldo jurídico sólido para impedir o funcionamento de escolas médicas desestruturadas. Mudar a legislação é imperioso.
Conselho Regional de Medicina do Tocantins CRM-TO"
Abertura do Blog - Nota de repúdio
Abaixo, nota de repúdio entregada ao Ministério Público contra a implantação de uma nova faculdade de Medicina no Estado do TO - ITPAC Palmas.
Universidade Federal do Tocantins
Faculdade de Medicina
Centro Acadêmico Eduardo Manzano
Email: camedicina@uft.edu.br
Gestão: Sangue Novo - 2010/2011
Nota de Repúdio
Nas últimas duas décadas, houve um crescimento vertiginoso na oferta de cursos de medicina no Brasil. Tal fato deveu-se especialmente à percepção de que haviam poucos profissionais médicos formados em nosso país, desproporcional à demanda populacional. Assim, a criação de novas escolas médicas seria primordial para as estratégias de saúde pública.
No entanto, a realidade atual demonstra que a perspectiva de aumento da quantidade de médicos, não foi suficiente para sanar os problemas de saúde da população brasileira. Não obstante, esta situação acabou por gestar um problema ainda pior: a formação médica de má qualidade, uma ameaça real à vida das pessoas.
Dito isto, é com grande pesar que o Centro Acadêmico Eduardo Manzano recebe a notícia da criação de um novo curso de medicina na Capital tocantinense, oferecido pelo Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos ( ITPAC). Segundo divulgações da imprensa, esta instituição realizará exames de admissão num prazo de noventa dias, com oferta de sessenta vagas semestrais, e início das aulas no próximo semestre.
Entretanto, a estrutura física mínima para a realização de aulas teóricas e práticas, foi tratada como um problema secundário e as exigências do MEC, como: um Hospital de Ensino próprio ou conveniado por no mínimo dez anos, corpo docente qualificado, salas de aula, laboratórios de anatomia, histologia e outros, não foram consideradas para a abertura do novo curso. Afirmações do empresário do grupo ITPAC na imprensa demonstram que o curso de Palmas se apoiará na estrutura do curso de Porto Nacional, sabidamente precária.
Outrossim, o grupo ITPAC utiliza velhas estratégias para burlar as diretrizes educacionais e implantar uma faculdade de medicina sem autorização do MEC, reivindicando ao Conselho Estadual de Educação autorização para a abertura da faculdade em Palmas. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a autorização, credenciamento, reconhecimento e supervisão de cursos é de responsabilidade da União. Em abril de 2009, a Faculdade de Medicina de Garanhus (FAMEG), pertencente ao grupo financeiro em questão, foi fechada pela Justiça Federal de Pernambuco, pois não estava devidamente autorizada pelo MEC, e o ITPAC condenado a devolver o dinheiro pago pelos alunos pela inscrição no processo seletivo, matrícula e mensalidades. O instituto também deveria ressarcir cada estudante prejudicado por danos morais com o valor de R$ 10 000. A Fameg havia efetuado matrícula de 60 alunos.
No último dia 15 de março, os alunos do ITPAC-Porto saíram nas ruas da cidade para reivindicar melhorias na estrutura física e pedagógica do curso médico. Salas superlotadas, laboratórios deficientes, falta de campo para estágio parecem não ser problemas para os proprietários do ITPAC e o Governo do Estado do Tocantins, que incentivou a demanda.
As instalações hospitalares públicas da capital tocantinense não comportam mais sessenta alunos para a realização das atividades práticas: o Hospital Geral de Palmas, o Hospital Dona Regina e o Hospital Infantil, operam nos seus limites máximos de estagiários, especialmente a partir deste ano, que se iniciará o regime de internato do Curso de Medicina da Universidade Federal do Tocantins. Ou será que o Governo do Tocantins não honrará os convênios firmados com a UFT em 2006 e 2007 para a utilização da estrutura hospitalar de Palmas pelo curso de Medicina da UFT, motivo principal para o MEC autorizar uma escola federal nesta cidade?
A falácia da necessidade social de mais um curso de medicina no estado do Tocantins, não se aplica ao presente contexto. Segundo fontes do MEC, o Tocantins é o estado com a maior oferta de vagas de Medicina por habitantes dentre todos os estados da Federação. Atualmente, são disponibilizadas cerca de 360 vagas anuais no Estado, para uma população que não chega a um milhão e trezentos mil habitantes. Ou seja, está-se formando médicos em excesso no Tocantins. Se ainda há demanda por médicos nesta terra, deve-se mais à inexistência de políticas públicas eficientes para a fixação do profissional médico do que pela falta deste.
Ao invés de incentivar a criação de um novo curso de medicina defasado neste estado, o Governo Estadual poderia se empenhar na consolidação das escolas já existentes e em programas para a fixação dos médicos na região. Urge a ampliação dos hospitais regionais de Gurupi e Porto Nacional, para que ao menos consigam atender adequadamente à população de seus distritos e aos alunos da Unirg e ITPAC-Porto, como campo de estágio. Além disso, o Governo Estadual poderia apoiar com mais entusiasmo o curso de Medicina da UFT, única instituição pública que oferece vagas em Medicina gratuitamente no estado, onde qualquer jovem tocantinense que se aplicar aos estudos pode concretizar o sonho de se tornar médico, independentemente de suas condições financeiras. O internato da UFT começará daqui a menos de quatro meses e ainda não foi doada se quer a área para construção de dormitórios e salas de aula no HGP, mesmo com os recursos já empenhados pela Universidade.
Pelos motivos expostos acima, o Centro Acadêmico Eduardo Manzano, em nome de todos os alunos do Curso de Medicina da Universidade Federal do Tocantins, vem a público declarar sua indignação e repudiar a abertura de uma nova escola de medicina no Estado do Tocantins.
Gustavo Morales Camilo Reis,
Presidente do CAEM
Palmas 30/03/2011
Universidade Federal do Tocantins
Faculdade de Medicina
Centro Acadêmico Eduardo Manzano
Email: camedicina@uft.edu.br
Gestão: Sangue Novo - 2010/2011
Nota de Repúdio
Nas últimas duas décadas, houve um crescimento vertiginoso na oferta de cursos de medicina no Brasil. Tal fato deveu-se especialmente à percepção de que haviam poucos profissionais médicos formados em nosso país, desproporcional à demanda populacional. Assim, a criação de novas escolas médicas seria primordial para as estratégias de saúde pública.
No entanto, a realidade atual demonstra que a perspectiva de aumento da quantidade de médicos, não foi suficiente para sanar os problemas de saúde da população brasileira. Não obstante, esta situação acabou por gestar um problema ainda pior: a formação médica de má qualidade, uma ameaça real à vida das pessoas.
Dito isto, é com grande pesar que o Centro Acadêmico Eduardo Manzano recebe a notícia da criação de um novo curso de medicina na Capital tocantinense, oferecido pelo Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos ( ITPAC). Segundo divulgações da imprensa, esta instituição realizará exames de admissão num prazo de noventa dias, com oferta de sessenta vagas semestrais, e início das aulas no próximo semestre.
Entretanto, a estrutura física mínima para a realização de aulas teóricas e práticas, foi tratada como um problema secundário e as exigências do MEC, como: um Hospital de Ensino próprio ou conveniado por no mínimo dez anos, corpo docente qualificado, salas de aula, laboratórios de anatomia, histologia e outros, não foram consideradas para a abertura do novo curso. Afirmações do empresário do grupo ITPAC na imprensa demonstram que o curso de Palmas se apoiará na estrutura do curso de Porto Nacional, sabidamente precária.
Outrossim, o grupo ITPAC utiliza velhas estratégias para burlar as diretrizes educacionais e implantar uma faculdade de medicina sem autorização do MEC, reivindicando ao Conselho Estadual de Educação autorização para a abertura da faculdade em Palmas. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a autorização, credenciamento, reconhecimento e supervisão de cursos é de responsabilidade da União. Em abril de 2009, a Faculdade de Medicina de Garanhus (FAMEG), pertencente ao grupo financeiro em questão, foi fechada pela Justiça Federal de Pernambuco, pois não estava devidamente autorizada pelo MEC, e o ITPAC condenado a devolver o dinheiro pago pelos alunos pela inscrição no processo seletivo, matrícula e mensalidades. O instituto também deveria ressarcir cada estudante prejudicado por danos morais com o valor de R$ 10 000. A Fameg havia efetuado matrícula de 60 alunos.
No último dia 15 de março, os alunos do ITPAC-Porto saíram nas ruas da cidade para reivindicar melhorias na estrutura física e pedagógica do curso médico. Salas superlotadas, laboratórios deficientes, falta de campo para estágio parecem não ser problemas para os proprietários do ITPAC e o Governo do Estado do Tocantins, que incentivou a demanda.
As instalações hospitalares públicas da capital tocantinense não comportam mais sessenta alunos para a realização das atividades práticas: o Hospital Geral de Palmas, o Hospital Dona Regina e o Hospital Infantil, operam nos seus limites máximos de estagiários, especialmente a partir deste ano, que se iniciará o regime de internato do Curso de Medicina da Universidade Federal do Tocantins. Ou será que o Governo do Tocantins não honrará os convênios firmados com a UFT em 2006 e 2007 para a utilização da estrutura hospitalar de Palmas pelo curso de Medicina da UFT, motivo principal para o MEC autorizar uma escola federal nesta cidade?
A falácia da necessidade social de mais um curso de medicina no estado do Tocantins, não se aplica ao presente contexto. Segundo fontes do MEC, o Tocantins é o estado com a maior oferta de vagas de Medicina por habitantes dentre todos os estados da Federação. Atualmente, são disponibilizadas cerca de 360 vagas anuais no Estado, para uma população que não chega a um milhão e trezentos mil habitantes. Ou seja, está-se formando médicos em excesso no Tocantins. Se ainda há demanda por médicos nesta terra, deve-se mais à inexistência de políticas públicas eficientes para a fixação do profissional médico do que pela falta deste.
Ao invés de incentivar a criação de um novo curso de medicina defasado neste estado, o Governo Estadual poderia se empenhar na consolidação das escolas já existentes e em programas para a fixação dos médicos na região. Urge a ampliação dos hospitais regionais de Gurupi e Porto Nacional, para que ao menos consigam atender adequadamente à população de seus distritos e aos alunos da Unirg e ITPAC-Porto, como campo de estágio. Além disso, o Governo Estadual poderia apoiar com mais entusiasmo o curso de Medicina da UFT, única instituição pública que oferece vagas em Medicina gratuitamente no estado, onde qualquer jovem tocantinense que se aplicar aos estudos pode concretizar o sonho de se tornar médico, independentemente de suas condições financeiras. O internato da UFT começará daqui a menos de quatro meses e ainda não foi doada se quer a área para construção de dormitórios e salas de aula no HGP, mesmo com os recursos já empenhados pela Universidade.
Pelos motivos expostos acima, o Centro Acadêmico Eduardo Manzano, em nome de todos os alunos do Curso de Medicina da Universidade Federal do Tocantins, vem a público declarar sua indignação e repudiar a abertura de uma nova escola de medicina no Estado do Tocantins.
Gustavo Morales Camilo Reis,
Presidente do CAEM
Palmas 30/03/2011
Assinar:
Postagens (Atom)